ARTECOLA QUÍMICA S/A

Processo de Recuperação Judicial encerrado por sentença judicial proferida no dia 29/06/2022 – evento 2493.

1. Ajuizamento e deferimento do processamento:

• 05/02/2018 - Ajuizamento do pedido de recuperação judicial
• 07/02/2018 - Deferimento do processamento da recuperação judicial

2. Apresentação do Plano de Recuperação Judicial:

• 17/04/2018 - Apresentação tempestiva do plano de RJ
• 12/11/2018 - Apresentação do 1º modificativo ao plano de RJ
• 19/02/2019 - Apresentação do 2º modificativo ao plano de RJ
• 10/04/2019 - Apresentação do 3º modificativo ao plano de RJ
• 23/04/2019 - Apresentação do 4º modificativo ao plano de RJ
• 06/06/2019 - Apresentação do 5º modificativo ao plano de RJ
• 24/06/2019 - Apresentação do 6º modificativo ao plano de RJ 
• 28/06/2019 - Apresentação do 7º modificativo ao plano de RJ
• 27/08/2019 - Apresentação do 8º modificativo ao plano de RJ
• 26/09/2019 - Apresentação do 9º modificativo ao plano de RJ (em fase de cumprimento)

 3. Publicação de editais e fases de habilitação/impugnação:

• 28/02/2018 - Publicação do edital do art. 52, § 1º, e aviso do art. 7º, § 1º, ambos da Lei nº 11.101/2005. Prazo de 15 dias para habilitações ou divergências de crédito perante a Administração Judicial
• 09/07/2018 - Publicação do edital do art. 7º, § 2º c/c art. 53, parágrafo único, ambos da Lei nº 11.101/2005. Prazo de 10 dias para impugnação à relação de credores e de 30 dias para objeções ao plano
• 12/09/2018 - Publicação do edital do art. 36, § 1º, da Lei nº 11.101/2005 para convocação dos credores para votação do plano em assembleia geral de credores na modalidade presencial

4. Convocação e realização da Assembleia Geral de Credores (AGC):

• 04/10/2018 - 1ª Convocação não instalada por ausência de quórum
• 11/10/2018 - 2ª Convocação instalada e seguida de diversas suspensões 11/10/2018, 26/11/2018, 28/01/2019, 12/03/2019, 11/04/2019, 02/05/2019, 01/07/2019 e 26/08/2019
•  27/09/2019 - Retomada da assembleia com aprovação do plano único pelos credores [1º momento: votação da consolidação substancial do plano de RJ, pela maioria dos créditos presentes por empresa, que resultou no interesse da maioria de votar o plano único; 2º momento: votação do plano único, que restou aprovado pelos credores]

5. Homologação do Plano de Recuperação Judicial e concessão da Recuperação Judicial:

• 02/10/2020 - Sentença de Homologação do Plano de Recuperação Judicial e Concessão da Recuperação Judicial

6. Outras informações:

• Evento 1622 - Grupo Artecola requereu o encerramento da recuperação judicial, com fundamento nas alterações promovidas no art. 61 da Lei 14.112/202
• Evento 1625 - Juízo conferiu vista para a Administração Judicial apresentar relatório
• Evento 2031 – Apresentado o Relatório Circunstanciado previsto no art. 63, inciso III, da Lei 11.101/05 pela administração judicial
• Após adequada leitura do Modificativo do Plano de Recuperação Judicial vigente (27/09/2019), os credores deverão enviar seus dados bancários diretamente às recuperandas para o [email protected]