ARTECOLA QUÍMICA S/A

PROCESSO DISTRIBUÍDO NO E-PROC SOB Nº 5000758-74.2020.8.21.0019. 

O pedido de Recuperação Judicial foi ajuizado em 05/02/2018, com processamento deferido em 07/02/2018.

O edital do art. 52, §1º e aviso do art. 7º, §1º, da Lei 11.101/2005 foi publicado em 28/02/2018. Entretanto, considerando a publicação incompleta do comunicado, o edital foi republicado em 16/03/2018, reabrindo novamente o prazo de 15 (quinze) dias aos credores para, querendo, apresentarem ao Administrador Judicial suas habilitações ou divergências quanto aos créditos relacionados.

O Plano de Recuperação Judicial foi apresentado nos autos no prazo legal.

Finalizada a fase de verificação de créditos, o aviso do art. 53, parágrafo único, da Lei 11.101/2005 foi publicado em 15/05/2018, conferindo o prazo de 30 (trinta) dias para oferecimento de objeções ao plano. 

O edital do art. 7º, §2º foi publicado em 09/07/2018, fixando prazo de 10 (dez) dias para oferecimento de impugnação à relação de créditos apresentada, com encerramento no dia 19/07/2018, o que deu ensejo a fase judicial do processo.

Diante das objeções apresentadas contra o plano de recuperação judicial, o juiz convocou Assembleia Geral de Credores para, 04/10/2018 (1ª convocação), e 11/10/2018 (2ª convocação).

Instalada em 2ª convocação, a Assembleia Geral de Credores teve seu curso suspenso por 8 (oito) vezes, nos dias: 11/10/2018, 26/11/2018, 28/01/2019, 12/03/2019, 11/04/2019, 02/05/2019, 01/07/2019 e 26/08/2019, cujos trabalhos foram retomados no dia 27/09/2019 para votação do Plano.

No 1º momento, foi oportunizada a votação da consolidação substancial do plano de recuperação judicial, pela maioria dos créditos presentes por empresa, que resultou no interesse de votar o plano único; No 2º momento, atendendo o interesse da maioria, foi posto em votação o plano único, que restou aprovado pelo credores.

No dia 02/10/2019, foi proferida a decisão de concessão da recuperação judicial e, consequente, homologação do plano ao Grupo Artecola, que deu início à fase de cumprimento dos termos pactuados. 

Assim, após proceder com a adequada leitura do Plano, deverão os credores, fornecer os dados bancários às recuperandas para oportuna transferência de valores. Segue o e-mail indicado nos autos do processo: [email protected]

No Evento 1622 do processo, o Grupo Artecola requereu o encerramento da recuperação judicial, com fundamento nas alterações promovidas no art. 61 da Lei 14.112/2020, que analisado pelo juízo no Evento 1625, conferiu vista para a Administração Judicial apresentar o Relatório Circunstanciado previsto no art. 63, inciso III, da Lei 11.101/05, que foi protocolado no dia 31/03/2022 - evento 2031.

No evento 2026, foi disponibilizado novo Edital de Oferta Pública, para realização de leilão de bens de propriedade do Grupo Artecola, garantidos ao Banrisul S/A e Pentágono S/A, no dia 29/04/2022. Realizado o certame, foram apresentadas duas propostas de aquisição do imóvel garantido ao PENTÁGONO S/A DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS, que aguarda anuência do credor, na forma do Edital.

No dia 29/06/2022, foi ENCERRADA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO ARTECOLA, por sentença judicial proferida no evento 2493.